22/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 22/12/2007 |
08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/03/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
21/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
21/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
09/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
09/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/09/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42) |
11/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CFO |
08/10/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2008 |
Publicados: Parecer nº 3461/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3462/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 3463/08, de RE pela CFO, Deputado Milton Leite Filho¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
10/10/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/02/2009 |
2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
04/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48) |
27/11/2012 |
Publicado Ofício nº 90/12, do SindEnergia, com manifestação quanto à inconstituticionalidade desta propositura. (DA p.18) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |