Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 7 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 7 / 2008
Ementa Torna obrigatório o emprego de tampa do tipo válvula dispersora de líquidos (gatilho borrifador) e respectiva trava de segurança nas embalagens plásticas de envasilhamento de álcool etílico diluído de uso doméstico comercializadas no Estado.
Data de Publicação 12/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/02/2008
13/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/03/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
18/04/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/06/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
24/06/2008 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
10/06/2009 Devolvido da vista
16/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
17/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
09/10/2009 Devolvido sem parecer
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/11/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
30/11/2009 Devolvido da vista
30/11/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
30/11/2009 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
02/12/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Bruno Covas para redigir o vencido contrário
14/04/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010 Ciência do Vencido, contrário
23/04/2010 Publicados: Parecer nº 773/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 774/10, da CSH¿ favorável à proposição e Parecer nº 775/10, da CFO, Deputado Bruno Covas, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 11)
23/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2008 773 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2008 774 / 2010 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
14/04/2010 775 / 2010 contrário contrário Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)
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