21/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/10/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
22/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
03/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1682) |
04/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (6650 |
10/11/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na CAP |
01/12/1993 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
06/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
07/12/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Hélio Ansaldo |
07/12/1993 |
Enviado ao Deputado (932) |
08/12/1993 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer, para publicação (s/nº) |
08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (954) |
08/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1914) |
08/12/1993 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (964) |
10/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1877/1993 da CCJ fav/ ao PLC, 1878/1993 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ C Ad Públ fav/ ao PLC e 1879/1993 da CFO fav/ ao PLC p.105 |
10/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1952) |
15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1015) |
15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1024) |
17/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.202 |
22/12/1993 |
Publicada Lei Complementar nº 740, de 21/12/93 |
18/02/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (123) |
03/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011 |