12/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/02/2008 |
13/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
21/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
14/05/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJ e prejudicada a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2074/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2075/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 39) |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
05/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2639/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008. |
28/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.871 (DA p. 27) |
28/06/2008 |
Aguardando Sanção |
18/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.159, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1) |
18/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.159, de 17 de julho de 2008. |
08/08/2008 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |