08/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/02/2008 |
11/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Vitor Sapienza e de nº 2, Deputado Simão Pedro. (DA p. 20/21)
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14/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
26/02/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
27/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
03/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CDDC |
06/03/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 e 02, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
06/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
11/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
18/03/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/2008 |
Publicados os Pareceres de nºs 759/08, de RE , Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora Especial em Substituição ao da CCJ, 760/08, de RE, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, Relator Especial em Substituição à CDDC e 761/08, de RE, Deputado Bruno Covas, Relator Especial em Substituição ao da CFO, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. DA. pág. 31/32. |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
09/04/2008 |
12ª Extra - Levantada a Sessão. |
15/04/2008 |
13 Sessão Extraordinária - Votação Adiada. |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
17/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2008 - prazo para sanção: 12/04/2008. |
18/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.668 (DA p. 22) |
18/04/2008 |
Aguardando Sanção |
25/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.943, de 24 de abril de 2008. (DOE p.1) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |