Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 2 / 2008
Ementa Dispõe sobre a substituição remunerada de funções entre Oficiais e entre Praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 14/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008
15/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/04/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
13/05/2008 Devolvido sem parecer
28/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/11/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao PLC com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
03/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao PLC com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/06/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda e a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Segurança Pública; e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Segurança Pública; e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1496/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1497/09, da CSP¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1498/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CSP e contráio à emenda da CCJ. (DA p. 29)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 1496 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
04/03/2009 1497 / 2009 favorável favorável ao PLC com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
30/06/2009 1498 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Segurança Pública; e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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