15/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/02/2008 |
18/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
15/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
26/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
01/07/2008 |
Publicados: Parecer nº 3027/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3028/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. ) |
01/07/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/06/08, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19) |
01/08/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.908 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
23/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.185, de 22 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
23/08/2008 |
Convertido na Lei nº 13.185, de 22 de agosto de 2008. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |