| 19/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1671) |
| 05/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da VII CRI) |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
| 06/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/09/1995 |
Entrada na CSP |
| 06/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2316) |
| 13/12/1995 |
Publicados os pareceres: 1692/95, da CCJ e 1693/95, da CSP, ambos favoráveis ao PL |
| 17/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1463) |
| 17/09/1996 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/09/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2148) |
| 25/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1499) |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2280) |
| 10/10/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/10/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (3322) |
| 11/10/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.232 |
| 17/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.394, de 16/10/96 |
| 19/10/1996 |
Publicada errata da lei |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor comptente (2085) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (87) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |