14/02/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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15/02/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/03/2008
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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19/03/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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24/03/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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27/03/2008
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Juntado pedido de R.E.
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10/04/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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26/03/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1627/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-3856/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial, em substituição à CFO.
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26/03/2010
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Recebido Ofício CG.C.EBC nº 537/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação solicitada.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO
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24/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo arquivamento dos autos
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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17/08/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1341/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20/21)
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26/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São, sob nº 0139678/2012, ofício SGP nº 5718/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1341/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 193/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-3856/026/05 e demais documentos pertinentes.
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26/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5719/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1341/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 193/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-3856/026/05.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.036
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.036
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