29/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/05/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
05/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (560) |
07/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI) |
07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
19/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
09/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
09/06/1993 |
Enviado ao Deputado (805) |
29/06/1993 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer (370) |
01/07/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
01/07/1993 |
Enviado ao Deputado (968) |
10/08/1993 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo, com parecer, para publicação (s/nº) |
12/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (118) |
13/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 947/93 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário a PEC) - DOE p.100 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de publicação (454) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (762) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
30/09/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 . |