26/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 26/02/2008 |
27/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 22) |
28/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
10/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1665/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 44) |
30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |