23/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/02/2008 |
26/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
10/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
23/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
10/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
23/06/2008 |
Devolvido da vista |
23/06/2008 |
Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer contrário |
25/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
05/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CDDC |
15/12/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
17/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2619/09, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 2620/09, de RE pela CDDC, Deputado Adriano Diogo¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
17/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 726, de 2011, ao Projeto de Lei nº 85, de 2008, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27). |
23/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 726/2011. |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |