| 28/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 28/02/2008 |
| 29/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 10/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
| 11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 17/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1505/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1506/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 38) |
| 23/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/04/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.39) |
| 23/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.675 (DA p. 13) |
| 26/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.964, de 25 de abril de 2008. (DOE p.1) |
| 26/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.964, de 25 de abril de 2008. |
| 17/06/2008 |
Arquive-se. |
| 22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |