29/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/02/2008 |
03/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
12/05/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
27/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
24/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
10/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 988/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 989/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 23 e 24) |
19/06/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 10/06/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
19/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2009 |
Em fase de elaboração de minuta. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.417 (DA p. 31) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.583, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043 |
19/11/2009 |
Republicado o Áutógrafo nº 28.417, por ter saído com incorreções. (DA p. 30) |
19/11/2009 |
Republicada a Lei nº 13.583, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1) |