| 04/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 04/03/2008 |
| 05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 02/09/2008 |
Devolvido da vista |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 20/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 28/05/2009 |
Publicado, requerimento da autora, solicitando designação de RE. DA pág. 35 |
| 29/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 29/05/2009 |
Devolvido da vista |
| 01/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 10/06/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/06/2009 |
Publicado Parecer nº 944/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 29) |
| 16/06/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |
| 23/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 4/2008 |
| 23/03/2012 |
Desentranhado |