| 04/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 04/03/2008 |
| 05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 07/11/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
|
| 05/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/02/2009 |
Publicado Requerimento solicitando a designação de Relator Especial (DA. pág. 48). |
| 06/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/02/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/03/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
| 03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/04/2009 |
Publicado Parecer nº 652/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 46) |
| 29/04/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |