08/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
11/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (161) |
20/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (164) |
20/02/1992 |
Entrada na CCJ |
30/03/1992 |
Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº) |
31/03/1992 |
Juntado ao PL 397/91 |
01/04/1992 |
Publicado despacho de juntada |
25/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1601/1992 da CCJ contr ao PL nº 397/1991 e ao Substitutivo nº 01 do mesmo PL e contr/ a este PL |
16/10/1992 |
Desentranhado deste o PL 397/92 para tramitação autônoma |
30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PL 39/92 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |