| 06/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 06/03/2008 |
| 07/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/03/2008 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 14/05/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 28/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CCJ |
| 15/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 26/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
| 05/09/2008 |
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/09/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 16/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 23/10/2008 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável |
| 11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 26/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 24/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 30/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 04/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
| 10/06/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Adriano Diogo para redigir o vencido contrário |
| 26/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
| 24/06/2010 |
RESTAURADO. |
| 12/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino, para redigir o voto vencedor, contrário. |
| 27/09/2011 |
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/10/2011 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 18/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1388/11, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição; Parecer nº 1389/11, da CAP -favorável à proposição e Parecer nº 1390/11, da CFOP-Deputado Luiz Cláudio Marcolino-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 21) |
| 18/10/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |