| 11/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
| 12/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (172) |
| 20/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 20/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (164) |
| 20/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 03/04/1992 |
Enviado ao Deputado (552) |
| 10/04/1992 |
Entrada na CE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1148) |
| 16/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1125 e 1126 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 66 |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1285) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 23/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1197) |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1376) |
| 07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1328) |
| 08/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.542 |
| 17/07/1992 |
Publicada Lei nº 7959, de 16/7/92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1454) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026 |