| 12/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 12/03/2008 |
| 13/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 10/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 30/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3802/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3803/08, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 57) |
| 19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |