| 14/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/03/2008 |
| 17/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 28) |
| 24/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 31/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
| 16/06/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 19/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 01/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas Favorável ao projeto e à emenda n.º 1, com emenda., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, Favorável ao projeto e à emenda n.º 1, com emenda. |
| 20/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4295/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 4296/08, da CDDC¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12) |
| 20/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |