14/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/03/2008 |
17/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/06/2008 |
Recebido sem parecer. |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
19/11/2008 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
27/11/2008 |
DISTRIBUÍDO: MESA. |