18/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 18/03/2008 |
19/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
08/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2008 |
Publicado parecer nº 2376/08, da CCJ favorável DA PÁG. 34 |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |