27/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 27/03/2008 |
28/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
04/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável |
06/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
04/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
20/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4297/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4298/08, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 4299/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
20/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Apresentada emenda substitutiva. Retorne às Comissões. |
03/06/2009 |
Publicada emenda substitutiva nº 01, (D.A. pág. 38). |
03/06/2009 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
03/06/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao substitutivo n.º 1 |
04/06/2009 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado nos termos do artigo 175, inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Prejudicado o projeto. |
04/06/2009 |
Publicado requerimento do Deputado Jonas Donizete e outros, solicitando tramitação de urgência, (D.A. pág. 31). |
04/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/06/2009 |
Publicado parecer nº 908/09 - Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento - favorável ao substitutivo nº 1. DA pág. 24 |
08/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Vinicius Camarinha, pela CR. |
15/06/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final.,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Redação |
17/06/2009 |
Publicado Parecer nº 953/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Vinicius Camarinha. (DA p. 32) |
17/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/07/2009 - prazo para sanção: 27/07/2009. |
03/07/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.367. DA pág. 9 |
03/07/2009 |
Aguardando Sanção |
25/07/2009 |
Publicada a Lei nº 13.580, de 24 de julho de 2009 - (D.O.E., pg. 01) |
25/07/2009 |
Publicada Mensagem nº A-85/09, de 24/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 1). |
04/08/2009 |
Publicada Mensagem nº 85/09, de 24/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 25). |
04/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2009 |
Reentrada na CCJ. |
10/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
13/08/2009 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vinicius Camarinha. |
19/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Reentrada na CDMA. |
26/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial |
31/08/2009 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Ed Thomas. |
01/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
02/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1426/09, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1427/09, de RE pela CDMA, Deputado Ed Thomas¿favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 31) |
03/09/2009 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |