Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.050 / 2008
Ementa Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica. Parecer nº 2318, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Tramitação

Data Descrição
25/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/03/2008
26/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Barros Munhoz. (DA p. 16)
28/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008 Publicada Emenda de nº 2, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 32)
01/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2008 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Fernando Capez; de nº 4 a 6, Deputado Raul Marcelo; de nº 7 a 9, Deputado Roberto Felício. (DA p. 28)
02/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. (inclusive quanto ao mérito). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/04/2008 Juntado pedido de Relator Especial
18/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2008 Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2008 Designado Relator Especial Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto, com a Emenda n. 01 e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 9, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
13/05/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2008 Publicado parecer nº 1909/08, de RE pela CCJ - deputado Fernando Capez favorável ao PLC e a emenda nº 1 e contrários às emendas de nºs: 2 a 9. Parecer nº 1910/08, de RE pela CFO - deputado Bruno Covas favorável à proposição e às emendas de nºs: 1 e 2, com emenda RE-CFO e contrários as emendas de nºs: 3 a 9.(DA pág. 40)
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/06/2008 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo emenda. Aprovada a emenda de nº 01. rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
06/06/2008 Publicado Parecer nº 2318/08, da Comissão de Redação. (DA p.13/14)
06/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.814. DA pág. 12
25/06/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1050, de 24 de junho de 2008. (DOE p. 1/3)
05/07/2008 Publicada a Retificação da Lei Complementar nº 1050, de 24.06.08, por ter sido publicado com incorreções. DOE (p. 01 )
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 1909 / 2008 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a Emenda n. 01 e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 9 Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
13/05/2008 1910 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao PLC, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
04/06/2008 2318 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2008 Autógrafo 27814 Vaz de Lima  
2 02/04/2008 Emenda de Pauta 9 Insere artigo ao Projeto de lei Complementar n.º 12 de 2008 Roberto Felício  
3 02/04/2008 Emenda de Pauta 08 Roberto Felício  
4 02/04/2008 Emenda de Pauta 7 Insere artigo ao projeto de lei Complementar n.º 12 de 2008. Roberto Felício  
5 02/04/2008 Emenda de Pauta 6 Altera redação do artigo único das Disposições Transitórias. Raul Marcelo  
6 02/04/2008 Emenda de Pauta 5 Altera a redação da letra b do inciso I do artigo 22. Raul Marcelo  
7 02/04/2008 Emenda de Pauta 4 Raul Marcelo  
8 02/04/2008 Emenda de Pauta 3 Altera dispositivos do projeto em epígrafe. Fernando Capez  
9 01/04/2008 Emenda de Pauta 2 José Bittencourt  
10 28/03/2008 Emenda de Pauta 1 Suprima-se o artigo 27, seu parágrafo único e o Anexo V, do Projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando-se os demais Barros Munhoz  
Total: 12 ocorrência(s)
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