27/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 27/03/2008 |
28/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
08/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2008 |
Publicado a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça: aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA pág. 12 |
09/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008. |
27/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.845 (DA p. 22) |
27/06/2008 |
Aguardando Sanção |
17/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.144, de 16 de julho de 2008. (DOE p.1) |
17/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.144, de 16 de julho de 2008. |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |