02/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 02/04/2008 |
03/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2008 |
Publicado Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31). |
14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
04/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2008 |
Publicado a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça: aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA pág. 12 |
09/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2008 |
Publicado parecer nº 2362/08, da CCJ aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer fqvorável do relator, nos mtermos dos artigos 31 e 33 do RI, EM 04.06.2008. DA pág. 33 |
10/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008. |
27/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.846 (DA p. 22) |
27/06/2008 |
Aguardando Sanção |
17/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.145, de 16 de julho de 2008. (DOE p.1) |
17/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.145, de 16 de julho de 2008. |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |