15/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 15/04/2008 |
16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
28/06/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.11) |
01/07/2008 |
Juntado o Requerimento de Retirada pelo autor. |
06/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3081/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 48/49) |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |