| 15/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 15/04/2008 |
| 16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 11/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 25/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável |
| 17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 o PL nº 261/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
| 17/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
| 10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 335/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 336/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição (D.A pág. 31) |
| 10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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