Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 195 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 195 / 2008
Ementa Autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação 29/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CÁLCULO, CARGO E FUNÇÃO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL SUPERIOR, OFICIAL DE JUSTIÇA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/03/2008
01/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
16/10/2009 Devolvido da vista
20/10/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
02/12/2009 Publicados: Parecer nº 2467/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2468/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p.30)
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 2467 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2009 2468 / 2009 contrário contrário Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar