21/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/09/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.03 |
28/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.02 |
29/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2000 |
Enviado à CCJ. |
29/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda 2, e contrário à emenda 1. |
07/11/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. |
10/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p. 20) |
10/11/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/11/2000 |
Pedido de RE á CCJ. |
13/11/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/11/2000 |
Designado RE o Deputado Edson Aparecido . Ao Deputado. |
20/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda 02 e contrário à emenda 01.Enviado à CFO. |
20/11/2000 |
Entrada na CFO |
22/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
23/11/2000 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado. |
28/11/2000 |
86ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
29/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
06/12/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao Stam. |
06/12/2000 |
Pedido de Re. Ao STAM. |
06/12/2000 |
Juntado Pedido de RE. Ao STAM. |
06/12/2000 |
Designado RE o Deputado Roberto Engler.Ao Deputado |
07/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2006/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; favorável à Emenda 2; contrário à Emenda 1); 2007/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL; favorável à Emenda 2; contrário à Emenda 1) (DA, p.5) |
07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
07/12/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL,à emenda 02 e contrário à emenda 01.Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
08/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari e outros D.A. p.02 e 03 |
12/12/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, contrário à emenda nº 3. Ao STAM. |
13/12/2000 |
Publicado o parecer 2062/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda nº 3 [Contrário] (DA, p.6) |
13/12/2000 |
97ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia. |
14/12/2000 |
98ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
15/12/2000 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 2. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 3. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Pauta de Sessão Única - Redação final |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Walter Feldman. |
15/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
16/12/2000 |
Publicado o parecer 2146/2000, da CR (DA, p.9) |
19/12/2000 |
Ofício nº 8418/2000 entregue na ATL. |
20/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.842 (DA, p.8) |
29/12/2000 |
Publicada a Lei nº 10.706, de 28/12/00 (DOE, 7) |
08/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031 |