01/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 01/04/2008 |
02/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/05/2008 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
29/10/2008 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
15/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo juntada ao Projeto de Lei nº 798/1997, por tratar de matéria análoga |
22/06/2011 |
Enviado ao STAM para juntada ao PL 798/1997 |
01/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0798/1997 |
02/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 203/08 ao Pl nº 798/1997,ao qual já se encontram juntados os Pls: nº 1056/2003, nº 355/07 e 620/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21) |
24/09/2014 |
RESTAURADO. |