28/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 28/03/2008 |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 28) |
02/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Edmir Chedid; de nº 3 a 5, Deputado Mário Reali; de nº 6 a 8, Deputado Mário Reali e outro; de nº 9, Deputado Carlinhos Almeida; de nº 10 a 12, Deputado Roberto Felício. (DA p. 9 e 10) |
07/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
17/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
27/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 69/08, de 26/05/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.31) |
27/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 11, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 12, na forma da subemenda
apresentada; à emenda da emenda A, ora apresentada., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2008 |
Recebido com parecer favorável às emendas de nºs. 1, 2 ,11 e 12 à na forma da subemenda aprentadas e à aprovação da emenda "A" pela CCJ e pela rejeição das demais emendas., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Promoção Social |
03/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2230/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição; à emenda de nº 1, na forma da subemenda; à emenda de nº 2, na forma da subemenda; à emenda de nº 11, na forma da subemenda; à emenda de nº 12, na forma da subemenda e à emenda "A" e, contrário às demais emendas e Parecer nº 2231/08, de RE pela CPS, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2, 11 e 12, na forma das subemendas da CCJ e à emenda "A", da CCJ e, contrário às demais emendas. (DA p. 51 e 52) |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/06/2008 |
75a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, as subemendas às emendas de nºs 1,2,11 e 12, e a emenda "A" constante do parecer da CCJ; prejudicadas as emendas de nºs 1,2,11 e 12; rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
04/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2315/08, da Comissão de Redação. (DA p.42) |
05/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2008 - prazo para sanção: 27/06/2008. |
07/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.808. DA pág. 12 |
07/06/2008 |
Aguardando sanção |
25/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.094, de 24 de junho de 2008. (DOE p. 3) |
25/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.094, de 24 de junho de 2008. |
04/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |