01/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag. ) |
03/05/1996 |
Pauta da 1ª Sessão |
09/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (760) |
16/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
16/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1254) |
17/05/1996 |
Enviado à CCJ |
08/08/1996 |
Autor solicita retirada |
09/08/1996 |
Enviado à CSP |
10/08/1996 |
Publicado requerimento de retirada |
14/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões (carga s/n) |
15/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (carga 1863) |
16/08/1996 |
Publicado o parecer da CCJ |
24/06/1997 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
26/06/1997 |
Publicado o despacho; Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026 |