| 04/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2008 |
| 07/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/05/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 12/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/08/2008 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 08/09/2008 |
Devolvido da vista |
| 08/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 21/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 21/10/2008 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3766/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº /08, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - contrário à proposição. (DA p. 53) |
| 20/11/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 11)-ARQUIVADO |
| 25/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024 |