01/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
03/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
09/05/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
10/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (760) |
15/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33, II) |
15/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1246) |
16/05/1996 |
Entrada na CCJ |
14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
19/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1924) |
20/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1354/97, da CCJ, favorável. |
02/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827) |
02/09/1997 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo ( 2171) |
08/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1867) |
09/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2247) |
10/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
16/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2342) |
19/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.715 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9772, de 24/9/97 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035 |