Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 234 / 2008
Ementa Torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos das faculdades e universidades públicas do Estado.
Data de Publicação 04/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, LINGUAGEM DE SINAIS, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2008
07/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
05/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
15/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/12/2008 Devolvido da vista
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4306/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 4307/08, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 4308/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 13)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 4306 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2008 4307 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
11/11/2008 4308 / 2008 favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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