05/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/04/2008 |
08/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça. |
09/05/2008 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
12/05/2008 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Ana Perugini (guia 7101/2008) |
12/05/2008 |
Recebido por Gabinete Ana Perugini (Guia 7101/2008) |
12/05/2008 |
Enviado de Gabinete Ana Perugini para DDI-DEP. DE DOCUM. INFORMAÇÃO (guia 7144/2008) |
02/09/2009 |
Recebido sem parecer. |
22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
26/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
22/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/06/2010 |
Designado R.E. o Deputado Fernando Capez. |
30/06/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2010 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
18/08/2010 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido. |
28/10/2010 |
Devolvido sem parecer. |
30/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
02/12/2010 |
Devolvido sem parecer. |
17/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Montoro. |
02/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
10/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza. |
14/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
11/04/2011 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 12 , da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
08/06/2011 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
15/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 472/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 473/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 43) |
18/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 45) |
20/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.469. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.520, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
26/10/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |