03/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/10/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional |
05/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/10/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Pedro Tobias e outros D.A. p.03 |
05/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/10/2000 |
Pedido de RE. à CCJ. |
16/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/10/2000 |
Aprovado em congresso de Comissões: CCJ,CEP e CFO, o parecer do Relator Dep. Sidney Beraldo,favorável ao PL e contrário às emendas 01,02 e 03.Enviado ao STAM. |
17/10/2000 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
18/10/2000 |
Publicado o parecer 1574/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO, sobre este Projeto (Favorável ao PL, contrário às Emendas nºs 1,2 e 3)(DA, p.7) |
20/10/2000 |
Ofício nº 6896/2000 entregue na ATL. |
21/10/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.765 (DA, p.4) |
25/10/2000 |
Publicada a Lei nº 10.669, de 24/10/00 (DOE, p.2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030 |