25/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 25/04/2008 |
28/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
03/11/2008 |
Devolvido da vista |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3826/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 10/11) |
20/11/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |