05/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
09/09/1992 |
Publicada errata |
09/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1811) |
16/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
16/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1780) |
17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
26/10/1992 |
Entrada na C.Educação |
08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2483) |
12/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2460 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 2461 de 1992 da Comissão de Educação, favorável ao PL., com emenda. (DOE p. 92) |
15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (96) |
15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
17/02/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (130) |
17/02/1993 |
Entrada na C.Redação |
03/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (197) |
09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
09/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 0118 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p. 90) |
10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (214) |
11/03/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (228) |
16/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (241) |
19/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (279) |
25/03/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |
31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.942 |
17/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.299, de 16/04/93 |
22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (470) |
23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |