| 29/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 29/04/2008 |
| 30/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 12/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 04/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2008 |
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 30/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 24/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 18/12/2008 |
Publicados Pareceres nºs: 4232/08, da CCJ e 4233/08, da CCCT, favoráveis a aprovação da propositura. DA p. 20 |
| 18/12/2008 |
Aprovada , conclusivamente a proposição, em 16.12.2008, pela Comissão de Cultura, Ciencia e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI. DA p. 22 |
| 18/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/02/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/02/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
| 17/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 17/02/2009 - prazo para sanção: 11/03/2009. |
| 18/02/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.195 (DA p. 43) |
| 18/02/2009 |
Aguardando Sanção |
| 14/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.451, de 13 de março de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 8) |
| 26/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |