| 09/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2008) |
| 23/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 23/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2061) |
| 23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1992 |
Entrada na CDMA |
| 01/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (807) |
| 10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 501 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., com parecer do 1º Relator Deputado Toninho da Pamonha, convertido em voto em separado e 502 de 1993 da Comissão de defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL. (DOE p.105) |
| 24/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1481) |
| 24/09/1993 |
270ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 27/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (441) |
| 07/10/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1572) |
| 17/10/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (592) |
| 20/10/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.095 |
| 30/10/1993 |
Publicada a Lei nº 8.419, de 29/10/93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1785) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (7) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |