17/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
27/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2035) |
29/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2108) |
29/10/1992 |
Entrada na CCJ |
08/03/1993 |
Autor requer designação de Relator Especial |
09/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
22/03/1993 |
Enviado ao Deputado (182) |
31/03/1993 |
Entrada na CPS |
05/05/1993 |
Entrada na CFO |
08/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (894) |
24/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 652/1993 de RE dep Hélio Ansaldo p/ CCJ fav c/ emenda; 653/1993 da CFO fav/ na forma da emenda da CCJ p.66 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1005) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1083) |
05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/08/1994 |
Enviadoao DOL para publicação (1281) |
17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
17/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1222/1994 da CR p.90 |
18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
26/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1255) |
14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1532) |
16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.649 |
30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8934, de 29/9/94 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |