10/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047 |
16/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
26/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
26/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2074) |
26/10/1992 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Entrada na C.Educação |
02/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
08/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (86) |
09/02/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 135/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 136/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto e a Subemenda da Emenda da CCJ) - (DOE p.66) |
11/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (105) |
11/02/1994 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
11/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (130) |
11/02/1994 |
Entrada na C.Redação |
23/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (190) |
25/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 297/94 da Comissão de Redação - |
25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
28/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
01/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (182) |
01/03/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (222) |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (212) |
11/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (301) |
15/03/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (318) |
17/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.362 |
26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.646, de 25/03/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (480) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
21/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071 |