| 12/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047 |
| 16/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 26/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 26/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2074) |
| 26/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CE |
| 08/09/1993 |
RESTAURADO |
| 08/09/1993 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (1355) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (436) |
| 24/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 09/12/1993 |
Deputado Israel Zekcer solicita designação de relator especial |
| 15/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/02/1994 |
Designado Relator Especial pela C.Educação, o Dep.Fernando Mauro |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Dep.Fernando Mauro (84) |
| 15/06/1994 |
Devolvido do Dep.Fernando Mauro para conferência de parecer (S/N) |
| 20/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (994) |
| 21/06/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1024/94 da Comissão de Constituiução e Justiça (favorável ao projeto) e 1025/94 de Relator Especial (Deputado Fernando Mauro) pela Comissão de Educação (favorável ao projeto) - (DOE p.102) |
| 12/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2609) |
| 12/12/1995 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 13/12/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2335) |
| 19/12/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2648) |
| 20/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (3428) |
| 21/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.150 |
| 10/01/1996 |
Publicada a Lei nº 9.338, de 09/01/96 |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (85) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (652) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122 |