10/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/05/2008 |
13/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/03/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2009 |
Publicado Parecer nº 327/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12) |
13/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
16/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/03/2009 |
Em fase de elaboração de autográfo. |
27/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2009 - prazo para sanção: 20/04/2009. |
28/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.259 (DA p. 12) |
28/03/2009 |
Aguardando Sanção |
30/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.521, de 29 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10/11) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |