07/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 07/05/2008 |
08/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2208/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 49) |
03/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52) |
03/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.815. DA pág. 39 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.118, de 27 de junho de 2008. (DOE p.3) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.118, de 27 de junho de 2008. |
23/07/2008 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018 |