07/04/1975 |
Apresentado. |
06/06/1975 |
Parecer nº 156/75 da C.C.J. favorável - D.A. 07/06/75.********Parecer nº 157/75 da C.T.E. favorável c/ emenda - D.A. 07/06/75. |
12/11/1975 |
Aprovado o requerimento de adiamento por cinco dias - D.A. 18/11/75. |
02/03/1977 |
Aprovado c/emenda - D.A.08/03/75. |
04/04/1977 |
Parecer nº 206/77 da C.R. - D.A. 05/04/77.********Pauta para 2 sessões(Redação)
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05/04/1977 |
1ª Sessão |
11/04/1977 |
2ª Sessão. |
15/04/1977 |
Autógrafo nº 13.796 - D.A. 16/04/77. |
29/04/1977 |
Publicação da errata do Parercer nº 206/77 daC.R. - D.A. 30/04/77. |
02/05/1977 |
publicação da errata do Autógrafo nº 13.796 - D.A. 03/05/77. |
06/05/1977 |
LEI nº 1307 - D.O 07/05/77.******** Mensagem nº 45/77 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 07/05/77. |
18/05/1977 |
Parecer nº 395/77 do Relator Especial, Dep. Eduardo Coutinho, p/ C.C.J. favorável ao veto - D.A. 19/05/77.********Parecer nº 396/77 da C.T.C. contrário ao veto - D.A. 19/05/77.
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17/06/1977 |
Despacho:- Rejeitado o projeto e acolhido o veto. Comunique-se e arquive-se em 17/06/77 - D.A. 18/06/77. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005 |