Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 342 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 342 / 2008
Ementa Torna obrigatória a discriminação, no rótulo ou em qualquer tipo de propaganda, de todos os tributos incidentes nos produtos comercializados ou serviços prestados no Estado.
Data de Publicação 13/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMBALAGEM, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PRODUTO, RÓTULO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 13/05/2008
14/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
30/10/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
23/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
04/08/2009 Publicados: Parecer nº 1153/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1154/09, da CEP- favorável à proposição. (DA p.27)
04/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1153 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2009 1154 / 2009 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Economia e Planejamento  
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